O Ministério das Finanças já traduziu o memorando de entendimento entre a troika e o Governo português.
O anuncio do acordo com a troika aconteceu no passado dia 4 Maio e este fim-de-semana as Finanças publicaram em português o documento.
Durante mais de duas semanas, os portugueses não tiveram o documento disponível, o que gerou bastantes críticas por parte dos partidos políticos da oposição. Havia apenas uma versão resumida do documento, traduzida para português, que tinha sido feita por um blogue.
Link para documento: memorando da troika (PDF)
Fonte: Económico
terça-feira, 24 de maio de 2011
sexta-feira, 11 de fevereiro de 2011
Cascais: PS reitera "indisponibilidade" em gerir pelouros na Câmara
A concelhia do PS de Cascais mostrou-se hoje "indisponível" para qualquer cargo na Câmara, reiterando a decisão tomada no início do mandato de rejeitar qualquer pelouro no executivo municipal.
Depois de o presidente da Câmara de Cascais (PSD/CDS), Carlos Carreiras, ter afirmado na segunda-feira à agência Lusa que iria propor à vereação socialista a atribuição de alguns pelouros, como uma forma de "promover a união", a comissão concelhia do PS esclareceu hoje em comunicado que não está disponível para nenhum cargo no executivo.
O presidente do PS Cascais, Alípio Magalhães, refere na nota que a proposta anunciada por Carlos Carreiras é uma "hábil manobra de tentar comprometer o PS com a gestão da Câmara", adiantando que a saída de António Capucho "em nada modificará a estratégia de oposição do PS Cascais". "Os entendimentos que o PS promoveu com o Dr. Carreiras para a reforma administrativa da cidade de Lisboa não contemplam hegemonias laranja em Cascais. O PS Cascais não está à venda", concluiu. Uma semana depois de ter assumido a presidência da Câmara de Cascais por suspensão de mandato de António Capucho, Carlos Carreiras afirmou que foi criado um novo sistema executivo com novos pelouros que poderiam ser assumidos pela oposição.
Fonte: Lusa.
Depois de o presidente da Câmara de Cascais (PSD/CDS), Carlos Carreiras, ter afirmado na segunda-feira à agência Lusa que iria propor à vereação socialista a atribuição de alguns pelouros, como uma forma de "promover a união", a comissão concelhia do PS esclareceu hoje em comunicado que não está disponível para nenhum cargo no executivo.
O presidente do PS Cascais, Alípio Magalhães, refere na nota que a proposta anunciada por Carlos Carreiras é uma "hábil manobra de tentar comprometer o PS com a gestão da Câmara", adiantando que a saída de António Capucho "em nada modificará a estratégia de oposição do PS Cascais". "Os entendimentos que o PS promoveu com o Dr. Carreiras para a reforma administrativa da cidade de Lisboa não contemplam hegemonias laranja em Cascais. O PS Cascais não está à venda", concluiu. Uma semana depois de ter assumido a presidência da Câmara de Cascais por suspensão de mandato de António Capucho, Carlos Carreiras afirmou que foi criado um novo sistema executivo com novos pelouros que poderiam ser assumidos pela oposição.
Fonte: Lusa.
quinta-feira, 10 de fevereiro de 2011
Cascais: Novos pelouros e novo vereador no novo sistema executivo de Carlos Carreiras
Uma semana depois de ter assumido a presidência da Câmara de Cascais (PSD/CDS), Carlos Carreiras disse hoje que foi criado um novo sistema executivo com um novo vereador e novos pelouros, que poderão ser assumidos pela oposição.
“Vamos propor ao Partido Socialista (PS) alguns pelouros novos que tratam de matérias que vão além dos ciclos eleitorais. Estes são tempos em que temos de promover aquilo que nos une”, afirmou Carlos Carreiras (PSD) à agência Lusa.
Todos os vereadores do anterior executivo de António Capucho mantêm as suas funções, à exceção de João Sande e Castro (CDS) a quem acresce, além do Desporto e Relações Internacionais, a responsabilidade de gerir a pasta da Polícia Municipal e Fiscalização.
Também Miguel Pinto Luz (PSD) passará a ter a seu cargo a área dos Sistema de Informação, Comunicação e Informação Geográfica, além dos pelouros anteriores, Assuntos Económicos, Juventude e Agenda XXI.
Além disso, antigo diretor financeiro do executivo liderado por António Capucho, Nuno Piteira Lopes, entra no quadro da vereação com a responsabilidade de gerir a pasta das Finanças, Património, Juntas de Freguesia e Associação de Moradores.
Carlos Carreiras acrescentou ainda que não haverá vice-presidente e que deixará a presidência das agências municipais que anteriormente liderava - Cascais Atlântico, Natura e Energia - as duas primeiras para o presidente da EMAC [Empresa Municipal de Ambiente de Cascais], Rui Libório, e a terceira para João Dias Coelho.
Questionado sobre se o novo sistema organizacional por si elaborado está previsto para um ano – tempo de ausência anunciado para António Capucho – ou para até final do mandato, Carlos Carreiras afirmou que irá cumprir as suas novas funções na “plenitude”, ou seja, “não se esgota, nem a um, nem a dois, nem a três anos”, disse.
Carreiras disse ainda que terá encontros quinzenais com António Capucho para alguns conselhos e para que o antigo presidente se mantenha informado.
A 28 de janeiro António Capucho anunciou a suspensão do seu mandato por um ano, por “razões estritamente pessoais”, sublinhando que deixou de reunir “condições físicas e anímicas” para exercer o cargo.
Fonte: Lusa.
“Vamos propor ao Partido Socialista (PS) alguns pelouros novos que tratam de matérias que vão além dos ciclos eleitorais. Estes são tempos em que temos de promover aquilo que nos une”, afirmou Carlos Carreiras (PSD) à agência Lusa.
Todos os vereadores do anterior executivo de António Capucho mantêm as suas funções, à exceção de João Sande e Castro (CDS) a quem acresce, além do Desporto e Relações Internacionais, a responsabilidade de gerir a pasta da Polícia Municipal e Fiscalização.
Também Miguel Pinto Luz (PSD) passará a ter a seu cargo a área dos Sistema de Informação, Comunicação e Informação Geográfica, além dos pelouros anteriores, Assuntos Económicos, Juventude e Agenda XXI.
Além disso, antigo diretor financeiro do executivo liderado por António Capucho, Nuno Piteira Lopes, entra no quadro da vereação com a responsabilidade de gerir a pasta das Finanças, Património, Juntas de Freguesia e Associação de Moradores.
Carlos Carreiras acrescentou ainda que não haverá vice-presidente e que deixará a presidência das agências municipais que anteriormente liderava - Cascais Atlântico, Natura e Energia - as duas primeiras para o presidente da EMAC [Empresa Municipal de Ambiente de Cascais], Rui Libório, e a terceira para João Dias Coelho.
Questionado sobre se o novo sistema organizacional por si elaborado está previsto para um ano – tempo de ausência anunciado para António Capucho – ou para até final do mandato, Carlos Carreiras afirmou que irá cumprir as suas novas funções na “plenitude”, ou seja, “não se esgota, nem a um, nem a dois, nem a três anos”, disse.
Carreiras disse ainda que terá encontros quinzenais com António Capucho para alguns conselhos e para que o antigo presidente se mantenha informado.
A 28 de janeiro António Capucho anunciou a suspensão do seu mandato por um ano, por “razões estritamente pessoais”, sublinhando que deixou de reunir “condições físicas e anímicas” para exercer o cargo.
Fonte: Lusa.
segunda-feira, 7 de fevereiro de 2011
Portugueses são os que menos confiam no Governo, seguros e banca
Os portugueses são os que menos confiam no Governo entre um grupo de 23 países analisados num barómetro que avalia o nível de confiança nas empresas, Governo, ONG e media, que hoje será divulgado.
De acordo com o Edelman Trust Barometer 2011, que pela segunda vez inclui Portugal, apenas 9% dos 203 inquiridos afirmou confiar no executivo. Face a 2010, o "Governo é a única instituição cujo nível de confiança se reduz", refere o estudo.
No ano passado, 27% dos inquiridos afirmou confiar no executivo, um valor que desceu para 9%. Entre os mais desconfiados nos Governos estão os irlandeses (20%) e os alemães (33%), enquanto os chineses (88%) se mostram os mais confiantes.
Na mesma linha, Portugal "é o segundo país que atribui menos credibilidade a um representante do Governo ou regulador", sendo apenas superado pela Indonésia, numa tabela liderada pelo Brasil.
Os portugueses consideram os técnicos das empresas (como cientistas ou engenheiros) os porta-vozes mais credíveis e os presidentes executivos os segundo menos credíveis. Já as Organizações Não Governamentais (ONG) são as instituições em que os portugueses mais confiam (69%), seguidas pelas empresas (47%) e os media (39%).
No que respeita às empresas, os portugueses afirmam confiar mais nas multinacionais suecas (87%) e suíças (83%), estando no fim da lista três economias emergentes: Rússia (23%), Índia (24%) a China (28%). Metade dos inquiridos afirmou confiar nas multinacionais da vizinha Espanha.
Uma análise por sectores demonstra que a tecnologia (78%) e a biotecnologia (77%) são os sectores em que os portugueses mais confiam, por oposição aos seguros (31%), serviços financeiros (31%) e banca (31%).
Na comparação com 2010, a banca e os seguros registam os maiores decréscimos em termos de confiança dos portugueses. "Apesar da reduzida confiança no sector bancário, Portugal está acima de países como Espanha (35%), Estados Unidos (25%) ou Reino Unido (16%)", refere o barómetro.
Em Portugal, o Edelman Trust Barometer 2011 resulta de uma parceria entre a consultora de comunicação GCI e a Escola de Negócios da Universidade do Porto e é baseado em entrevistas telefónicas feitas a cidadãos que vêem regularmente notícias económicas e políticas, possuem pelo menos uma licenciatura e pertencem ao escalão de rendimento mais elevado.
Link e fonte: Jornal de Negócios.
De acordo com o Edelman Trust Barometer 2011, que pela segunda vez inclui Portugal, apenas 9% dos 203 inquiridos afirmou confiar no executivo. Face a 2010, o "Governo é a única instituição cujo nível de confiança se reduz", refere o estudo.
No ano passado, 27% dos inquiridos afirmou confiar no executivo, um valor que desceu para 9%. Entre os mais desconfiados nos Governos estão os irlandeses (20%) e os alemães (33%), enquanto os chineses (88%) se mostram os mais confiantes.
Na mesma linha, Portugal "é o segundo país que atribui menos credibilidade a um representante do Governo ou regulador", sendo apenas superado pela Indonésia, numa tabela liderada pelo Brasil.
Os portugueses consideram os técnicos das empresas (como cientistas ou engenheiros) os porta-vozes mais credíveis e os presidentes executivos os segundo menos credíveis. Já as Organizações Não Governamentais (ONG) são as instituições em que os portugueses mais confiam (69%), seguidas pelas empresas (47%) e os media (39%).
No que respeita às empresas, os portugueses afirmam confiar mais nas multinacionais suecas (87%) e suíças (83%), estando no fim da lista três economias emergentes: Rússia (23%), Índia (24%) a China (28%). Metade dos inquiridos afirmou confiar nas multinacionais da vizinha Espanha.
Uma análise por sectores demonstra que a tecnologia (78%) e a biotecnologia (77%) são os sectores em que os portugueses mais confiam, por oposição aos seguros (31%), serviços financeiros (31%) e banca (31%).
Na comparação com 2010, a banca e os seguros registam os maiores decréscimos em termos de confiança dos portugueses. "Apesar da reduzida confiança no sector bancário, Portugal está acima de países como Espanha (35%), Estados Unidos (25%) ou Reino Unido (16%)", refere o barómetro.
Em Portugal, o Edelman Trust Barometer 2011 resulta de uma parceria entre a consultora de comunicação GCI e a Escola de Negócios da Universidade do Porto e é baseado em entrevistas telefónicas feitas a cidadãos que vêem regularmente notícias económicas e políticas, possuem pelo menos uma licenciatura e pertencem ao escalão de rendimento mais elevado.
Link e fonte: Jornal de Negócios.
sexta-feira, 28 de janeiro de 2011
Oposição «nada surpreendida» com saída de Capucho
Os partidos da oposição do executivo municipal de Cascais (PSD/CDS) afirmaram hoje não estarem «nada surpreendidos» com a possível suspensão do mandato de António Capucho como presidente da Câmara, sublinhando que «a informação já corria há muito tempo».
O líder do PS Cascais, Alípio Magalhães, afirmou hoje à agência Lusa que a notícia avançada por alguns órgãos de comunicação de que António Capucho vai suspender o seu mandato de autarca "não é nada surpreendente".
«Há muito tempo que se diz nos bastidores que o senhor presidente iria renunciar ao mandato, a fim de permitir que o vice-presidente [Carlos Carreiras] fosse preparando espaço para as próximas eleições autárquicas», disse Alípio Magalhães.
Também o eleito municipal pelo Bloco de Esquerda, Luís Castro, afirmou que a notícia "não é grande novidade".
"Faz parte de uma estratégia para o lançamento do vice-presidente que já todos sabíamos", sustentou.
A reação foi semelhante por parte da deputada do PCP, Hélia Wanzeller.
"Não fico nada surpreendida. O doutor Capucho quer dar espaço para que o doutor Carreiras comece a ganhar terreno", disse.
Link e fonte: Diário Digital
O líder do PS Cascais, Alípio Magalhães, afirmou hoje à agência Lusa que a notícia avançada por alguns órgãos de comunicação de que António Capucho vai suspender o seu mandato de autarca "não é nada surpreendente".
«Há muito tempo que se diz nos bastidores que o senhor presidente iria renunciar ao mandato, a fim de permitir que o vice-presidente [Carlos Carreiras] fosse preparando espaço para as próximas eleições autárquicas», disse Alípio Magalhães.
Também o eleito municipal pelo Bloco de Esquerda, Luís Castro, afirmou que a notícia "não é grande novidade".
"Faz parte de uma estratégia para o lançamento do vice-presidente que já todos sabíamos", sustentou.
A reação foi semelhante por parte da deputada do PCP, Hélia Wanzeller.
"Não fico nada surpreendida. O doutor Capucho quer dar espaço para que o doutor Carreiras comece a ganhar terreno", disse.
Link e fonte: Diário Digital
quinta-feira, 27 de janeiro de 2011
António Capucho vai suspender o mandato na Câmara de Cascais
A decisão foi comunicada ao PSD e será explicada amanhã numa conferência de imprensa. Capucho invocou motivos de saúde para suspender o mandato e Passos Coelho já negou que haja razões políticas.
Link e fonte: RTP.
Link e fonte: RTP.
segunda-feira, 24 de janeiro de 2011
Eleições Presidenciais - Resultados do Concelho de Cascais
Resultados no Concelho de Cascais:
Candidato // Votos // Percentagem
Cavaco Silva // 38321 // 55.12%
Manuel Alegre // 12607 // 18.13%
Fernando Nobre // 11613 // 16.70%
Francisco Lopes // 4050 // 5.83%
José Manuel Coelho // 2013 // 2.90%
Defensor Moura // 917 // 1.32%
Candidato // Votos // Percentagem
Cavaco Silva // 38321 // 55.12%
Manuel Alegre // 12607 // 18.13%
Fernando Nobre // 11613 // 16.70%
Francisco Lopes // 4050 // 5.83%
José Manuel Coelho // 2013 // 2.90%
Defensor Moura // 917 // 1.32%
domingo, 23 de janeiro de 2011
Eleições Presidenciais - Resultados finais dão a reeleição a Cavaco Silva
Apuradas todas as 4260 freguesias, Cavaco Silva foi eleito à primeira volta com 52,9 por cento dos votos expressos.
Muito abaixo ficou o segundo candidato mais voltado, Manuel Alegre, com 19,8 por cento dos votos.
O independente Fernando Nobre obteve 14,1 por cento dos votos, seguido pelo candidato apoiado pelo partido comunista, Francisco Lopes, que obteve 7,1 por cento dos votos.
Seguiram-se os independentes José Manuel Coelho, com 4,5 por cento dos votos e Defensor Moura, com 1,6 por cento dos votos expressos.
A abstenção ficou em 53,4 por cento, a mais elevada de sempre em eleições presidenciais.
Link e fonte: RTP.
Muito abaixo ficou o segundo candidato mais voltado, Manuel Alegre, com 19,8 por cento dos votos.
O independente Fernando Nobre obteve 14,1 por cento dos votos, seguido pelo candidato apoiado pelo partido comunista, Francisco Lopes, que obteve 7,1 por cento dos votos.
Seguiram-se os independentes José Manuel Coelho, com 4,5 por cento dos votos e Defensor Moura, com 1,6 por cento dos votos expressos.
A abstenção ficou em 53,4 por cento, a mais elevada de sempre em eleições presidenciais.
Link e fonte: RTP.
domingo, 16 de janeiro de 2011
Novo Código Contributivo
ESCLARECIMENTOS SOBRE NOVO CÓDIGO CONTRIBUTIVO (actualizado e revisto)
1. Qual o diploma legal aplicável?
Lei 110/2009, de 16 de Setembro, alterada pela Lei 119/2009, de 30 de Dezembro e pela Lei 55-A/2010.
2. O que é o Código Contributivo?
É o diploma jurídico que define as contribuições para os regimes de Segurança Social relativas a cada actividade profissional e que estabelece as regras e os destinatários do acesso a prestações sociais por parte dos/as profissionais de cada sector.
3. Qual é a taxa contributiva?
É de 29,6 % sobre o rendimento relevante para todos os prestadores de serviços.
4. Qual a fórmula de cálculo?
A. É rendimento relevante 70% do valor total dos rendimentos do ano anterior;
B. Ao duodécimo do rendimento relevante corresponde um dos escalões de tributação, em função do Indexante de Apoios Sociais (419,22 euros);
C. O valor mínimo, em regime de contabilidade organizada, é o do 2.º escalão;
D. A base de incidência é fixada em Outubro e tem efeitos nos 12 meses seguintes.
5. Quais os escalões?
Escalões Remunerações convencionais (em percentagens do valor do IAS)
1.º . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 100
2.º . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 150
3.º . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 200
4.º . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 250
5.º . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 300
6.º . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 400
7.º . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 500
8.º . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 600
9.º . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 800
10.º . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1000
11.º . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1200
6. Existem excepções?
Sim.
A. Existe isenção de pagamento da taxa contributiva no primeiro ano de actividade e até se atingir um rendimento relevante anual superior a 6 vezes o IAS.
B. O/A trabalhador/a pode requerer que a taxa contributiva tenha como base de incidência directa o valor do duodécimo do rendimento relevante, num mínimo de 50% do IAS; mas apenas nos 3 primeiros anos após início ou reinício de actividade.
C. Para efeitos de fixação da base de incidência, existe a possibilidade de opção pelo escalão imediatamente anterior ao que lhe corresponde.
D. Em 2011, se a base de incidência contributiva dos/as trabalhadores/as cujos rendimentos relevantes determinem um escalão superior ao que lhe era aplicável até aí: a base de incidência contributiva apenas pode ser ajustada para o escalão seguinte.
Após 2011, e enquanto a base de incidência contributiva do/a trabalhador/a cujos rendimentos relevantes determinem um escalão superior ao que lhe era aplicável até aí, em pelo menos dois escalões: a base de incidência contributiva apenas pode ser ajustada para o escalão seguinte.
A partir do momento em que o rendimento relevante do/a trabalhador/a determine o mesmo escalão de tributação que o aplicável no ano anterior, as regras de ajustamento cessam.
EXEMPLOS:
(para efeitos de simplificação consideramos um ano como correspondendo ao período de tempo decorrido entre Outubro de ano anterior e os 12 meses seguintes; até ao mês de Outubro de 2011 a base de incidência será 1,5 IAS)
A. Rendimento total do ano 2011: €12.000,00
Rendimento relevante: €8.400,00
Duodécimo do rendimento relevante: €700,00
Escalão: (700,00/ 419,22) x 100 = 166% do IAS
Escalão 2 → Base de incidência: €628,83
A pagar no ano de 2012: 628,83 x 0,296 = €186,33/mês
---
B. Rendimento total do ano 2011: €8.304,00
Rendimento relevante: €5.812,00
Duodécimo do rendimento relevante: €484,40
Escalão: (484,40/ 419,22) x 100 = 115% do IAS
Escalão 1 → Base de incidência: €419,22
A pagar no ano de 2012: 419,22 x 0,296 = €124,09/mês
---
C. Rendimento total do ano 2011: €3.600,00
Rendimento relevante: €2.520,00
Duodécimo do rendimento relevante: €210,00
Escalão: (210,00/ 419,22) x 100 = 50% do IAS
Escalão 1 → Base de incidência: €419,22
A pagar no ano de 2012: 419,22 x 0,296 = €124,09/mês
---
D. Rendimento total do ano 2011: €3.600,00
Rendimento relevante: €2.520,00
Duodécimo do rendimento relevante: €210,00
Escalão: (210,00/ 419,22) x 100 = 50% do IAS
Após requerimento → Base de incidência: €210,00
A pagar no ano de 2012: 210,00 x 0,296 = €62,16/mês.
1. Qual o diploma legal aplicável?
Lei 110/2009, de 16 de Setembro, alterada pela Lei 119/2009, de 30 de Dezembro e pela Lei 55-A/2010.
2. O que é o Código Contributivo?
É o diploma jurídico que define as contribuições para os regimes de Segurança Social relativas a cada actividade profissional e que estabelece as regras e os destinatários do acesso a prestações sociais por parte dos/as profissionais de cada sector.
3. Qual é a taxa contributiva?
É de 29,6 % sobre o rendimento relevante para todos os prestadores de serviços.
4. Qual a fórmula de cálculo?
A. É rendimento relevante 70% do valor total dos rendimentos do ano anterior;
B. Ao duodécimo do rendimento relevante corresponde um dos escalões de tributação, em função do Indexante de Apoios Sociais (419,22 euros);
C. O valor mínimo, em regime de contabilidade organizada, é o do 2.º escalão;
D. A base de incidência é fixada em Outubro e tem efeitos nos 12 meses seguintes.
5. Quais os escalões?
Escalões Remunerações convencionais (em percentagens do valor do IAS)
1.º . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 100
2.º . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 150
3.º . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 200
4.º . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 250
5.º . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 300
6.º . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 400
7.º . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 500
8.º . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 600
9.º . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 800
10.º . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1000
11.º . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1200
6. Existem excepções?
Sim.
A. Existe isenção de pagamento da taxa contributiva no primeiro ano de actividade e até se atingir um rendimento relevante anual superior a 6 vezes o IAS.
B. O/A trabalhador/a pode requerer que a taxa contributiva tenha como base de incidência directa o valor do duodécimo do rendimento relevante, num mínimo de 50% do IAS; mas apenas nos 3 primeiros anos após início ou reinício de actividade.
C. Para efeitos de fixação da base de incidência, existe a possibilidade de opção pelo escalão imediatamente anterior ao que lhe corresponde.
D. Em 2011, se a base de incidência contributiva dos/as trabalhadores/as cujos rendimentos relevantes determinem um escalão superior ao que lhe era aplicável até aí: a base de incidência contributiva apenas pode ser ajustada para o escalão seguinte.
Após 2011, e enquanto a base de incidência contributiva do/a trabalhador/a cujos rendimentos relevantes determinem um escalão superior ao que lhe era aplicável até aí, em pelo menos dois escalões: a base de incidência contributiva apenas pode ser ajustada para o escalão seguinte.
A partir do momento em que o rendimento relevante do/a trabalhador/a determine o mesmo escalão de tributação que o aplicável no ano anterior, as regras de ajustamento cessam.
EXEMPLOS:
(para efeitos de simplificação consideramos um ano como correspondendo ao período de tempo decorrido entre Outubro de ano anterior e os 12 meses seguintes; até ao mês de Outubro de 2011 a base de incidência será 1,5 IAS)
A. Rendimento total do ano 2011: €12.000,00
Rendimento relevante: €8.400,00
Duodécimo do rendimento relevante: €700,00
Escalão: (700,00/ 419,22) x 100 = 166% do IAS
Escalão 2 → Base de incidência: €628,83
A pagar no ano de 2012: 628,83 x 0,296 = €186,33/mês
---
B. Rendimento total do ano 2011: €8.304,00
Rendimento relevante: €5.812,00
Duodécimo do rendimento relevante: €484,40
Escalão: (484,40/ 419,22) x 100 = 115% do IAS
Escalão 1 → Base de incidência: €419,22
A pagar no ano de 2012: 419,22 x 0,296 = €124,09/mês
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C. Rendimento total do ano 2011: €3.600,00
Rendimento relevante: €2.520,00
Duodécimo do rendimento relevante: €210,00
Escalão: (210,00/ 419,22) x 100 = 50% do IAS
Escalão 1 → Base de incidência: €419,22
A pagar no ano de 2012: 419,22 x 0,296 = €124,09/mês
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D. Rendimento total do ano 2011: €3.600,00
Rendimento relevante: €2.520,00
Duodécimo do rendimento relevante: €210,00
Escalão: (210,00/ 419,22) x 100 = 50% do IAS
Após requerimento → Base de incidência: €210,00
A pagar no ano de 2012: 210,00 x 0,296 = €62,16/mês.
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