Fraude na Junta de Freguesia de Parede num valor superior a €240.000,00

NOTA DE IMPRENSA

Em reunião de Assembleia de Freguesia de Parede, a coligação PSD/CDS assumiu a existência de uma fraude na Junta de Freguesia de Parede num valor superior a € 240.000,00.

O Presidente da Junta de Freguesia informou que foram encontradas “facturas falsas”, “facturas viciadas”, “facturas pagas mais que uma vez” e “transferências bancárias suspeitas” no período “entre Junho de 2008 e Junho de 2010”.
Mais informou que já decorrem uma sindicância e uma auditoria e que já foi feita uma queixa-crime.

Por proposta do PS, foi aprovado por unanimidade um requerimento solicitando informações sobre os resultados de todos os processos em curso.
O grupo de lista do PS manifesta a sua indignação, aguardando com muita preocupação o resultado das averiguações, para conhecer a verdadeira dimensão da fraude, estranhando que apenas agora seja detectada a falta de um valor que corresponde a mais de um terço do orçamento anual da Junta.

Alípio Magalhães, Presidente da estrutura concelhia do PS, qualifica como "extraordinariamente grave" o que se passou na Junta de Freguesia da Parede. Solidarizando-se com a estrutura do PS Parede afirma que "o PS assegurar-se-á que todas as diligências para apuramento da verdade e identificação de todos os responsáveis serão tomadas, não permitindo que a culpa morra solteira.”. "A dimensão da fraude é incrível. Trata-se de um órgão colegial com um orçamento limitado, que tipo de gestão é esta?" pergunta.

Comissão Política Concelhia
Do Partido Socialista de Cascais

Eleições para a Federação da Área Metropolitana de Lisboa e Departamento Federativo das Mulheres Socialistas

O acto eleitoral decorrerá entre as 18h e as 23h, no dia 8 de Outubro, na Secção.

A sufrágio directo encontram-se os candidatos a Presidente da FAUL (António Brotas, Marcos Perestrello e Joaquim Raposo) e as candidatas a Presidente do Departamento Federativo de Mulheres Socialistas (Teresa Damásio e Jesuína Ribeiro).

Também serão sufragadas listas de delegados à Convenção da FAUL, por método de Hondt.
As moções das candidaturas encontram-se nos respectivos sites.

PARTICIPE!

Apresentação da Moção de Marcos Perestrello: "Construir o futuro com os militantes"

O camarada Marcos Perestrello apresentou a sua moção aos militantes das Secções de Alcabideche, Carcavelos e Parede, na Secção da Parede.

Autarcas do PS Cascais acusam Câmara Municipal de esvaziamento de poderes das Juntas de Freguesia - Moção

Moção – Autarcas do PS Freguesia da Parede

A Coligação PSD/CDS esvazia poderes das Freguesias de Cascais.

A coligação PSD/CDS tem vindo progressivamente a diminuir as funções e responsabilidades na gestão pública. A criação das empresas e agências municipais é paradigmática de quem pretende alhear-se da governação, incumbindo a particulares as suas funções.

Se por um lado se assiste ao abandono de responsabilidades autárquicas por parte da Câmara, presencia-se, simultaneamente um ataque à legitimidade democrática de outros órgãos eleitos, também parte da organização do poder local, constitucionalmente consagrado.

A Câmara tem sistematica e reiteradamente furtado as competências delegadas nas Juntas de Freguesia para atribuí-las à gestão das empresas municipais. Que, escusado dizer-se, são administrativamente monopólio da coligação.

Nesta demanda pelo controlo político das instituições do Concelho, mesmo tratando-se de outros órgãos de poder local, começou por retirar-se às Juntas de Freguesia o poder de intervenção na manutenção dos equipamentos escolares do 1.º Ciclo.

Mais grave ainda, a medida foi imposta cegamente sem acautelar os recursos humanos das Freguesias, alguns, subitamente espoliados da sua função laboral.

Outras parcerias foram sendo unilateralmente anuladas por esta gestão camarária, sempre arredadas de qualquer explicação consistente e tecnicamente aceitável.

Como corolário desta política de centralismo e ao arrepio de toda a prática recente na generalidade dos Municípios portugueses que se revêem na Lei - Quadro da Transferência de Atribuições e Competências para as Autarquias (Lei 159/99), surge agora a manifestação de intenção da CMC, para anular os Protocolos de Gestão dos Equipamentos Desportivos, retirando assim estes equipamentos à gestão de proximidade que era realizada pelas Juntas de Freguesia com assinalável êxito.

Actualmente, a Junta de Freguesia de Parede gere alguns equipamentos municipais. Quererá a Câmara Municipal atribuir a gestão do parque de estacionamento a alguma empresa municipal?

Ou não é economicamente aliciante?

Ou não se antevêem ganhos políticos?

Já, em tempos, esta coligação na direcção da Junta de Freguesia tentou convencer a assembleia de que seria vantajoso ceder a exploração do parque a uma entidade privada.

A posição do PS foi contrária a esta ideia por antever problemas com o quadro de pessoal e, mais grave, custos acrescidos para a população.

Reiteramos, a tendência de gestão desta coligação é a de desresponsabilização da gestão do património municipal, atribuindo-o a entidades privadas.

Cascais é um dos Municípios portugueses com maior número de Empresas e Agências Municipais, sem que se vislumbre o resultado do seu trabalho na melhoria das condições de vida dos munícipes.

Como em 2009 o Presidente António Capucho reconhecia numa entrevista à revista Lusomotores; “…Cascais tem ainda graves assimetrias a corrigir.”, poderíamos pensar que estas empresas e agências municipais seriam a “alavanca” para corrigir essas assimetrias.

Constata-se o contrário. A realidade mostra-nos que as assimetrias são cada vez maiores.

Perante esta realidade, que penaliza seriamente as populações, é urgente a inversão desta política de destruição da importância das Juntas de Freguesia no concelho de Cascais. A função deste órgão autárquico não pode ser limitado a uma central de distribuição do correio, enviando-se as queixas dos fregueses, recebendo-se as respostas das empresas municipais, sem margem para uma actuação de proximidade, função para a qual foram eleitos.

Os eleitos do Partido Socialista exigem à maioria que governa o Município de Cascais que cumpra o estipulado na Lei-Quadro da Transferência de Atribuições e Competências para as Autarquias, expressas, também, nas conclusões do último Congresso da Associação Nacional de Freguesias.

O absurdo da situação é constatar que a Câmara Municipal governa contra as Juntas de Freguesia, desrespeitando um modelo de descentralização e desconcentração do Estado que legitima o poder das populações através do voto.

Mais competências para as Juntas de Freguesia são necessárias na luta por um concelho de Cascais com mais desenvolvimento, mais coesão, mais solidariedade e equidade.

Autarcas do PS Cascais acusam Câmara Municipal de esvaziamento de poderes das Juntas de Freguesia - Nota de Imprensa

Em quatro Assembleias de Freguesia do concelho, realizadas a 30 de Setembro, foram apresentadas moções de protesto contra a diminuição de competências delegadas pelo executivo camarário. A moção foi aprovada na freguesia de S. Domingos de Rana com os votos favoráveis do PS, CDU e BE, e com os votos contrários do PSD/PP. Nas restantes freguesias do concelho, Cascais, Estoril e Parede, a moção foi rejeitada com os votos contra do PSD/PP e, em alguns casos, do BE.

Os autarcas do PS criticam a cessação de protocolos de delegação de competências, alguns a vigorar há mais de 25 anos. Defendem que “a promoção da descentralização de competências é um dos garantes da representação democrática, pois existe efectiva proximidade entre o cidadão e os seus governantes locais”.

Alípio Magalhães, Presidente da estrutura concelhia do PS e actual vereador na CMC, declara que “a transferência das competências das Juntas de freguesia, para o universo das empresas municipais é uma política claramente de direita, que pretende afastar o cidadão da gestão da coisa pública”. Comentando os resultados das votações das moções, declarou: “estranho que a CDU e BE tenham tido posições diferentes, em diferentes assembleias de freguesia. Para o PS as questões de princípio não são relativas ou defendidas caso a caso”.

Alípio Magalhães
Presidente da Comissão Política Concelhia
Do Partido Socialista de Cascais

OCDE recomenda cortes nos benefícios e mais impostos

Portugal tem de se preparar para cortar nas deduções e benefícios fiscais. É a principal conclusão do relatório apresentado hoje pela OCDE.

O documento, avançado pelo Diário Económico, assume que "o Governo deveria ir mais longe no corte das despesas fiscais". As deduções fiscais em causa serão despesas com a educação, saúde e habitação.

Também o aumento de impostos deve ser contemplado pelo Governo, recomenda a OCDE.
"Como a consolidação necessária é considerável, o Governo deve estar preparado para aumentar mais os impostos, concentrando-se naqueles que geram menos distorção para o crescimento, tais como o consumo e impostos sobre a propriedade", lê-se no documento.

Relativamente a estes últimos, a subida no IMI e a substituição, no longo prazo, do IMT pela cobrança de IVA nas vendas de casas novas é o caminho apontado pela OCDE.
O secretário-geral da OCDE, Angel Gurria, veio hoje a Lisboa apresentar as conclusões do estudo.

Gurria realçou a necessidade de criar no País uma maior flexibilidade a nível laboral, que deve ser conseguida "no essencial pelo uso em larga escala de contratos temporários".

Também a "arquitectura do subsídio de desemprego" deve ser revista, segundo este responsável, que afirmou ser "quase único na Europa" o sistema português ao fazer depender o tempo do subsídio de desemprego da idade do beneficiário.

O excesso de burocracia no Estado português é outro dos factores que é apontado com entrave da competitividade.

Angel Gurria considerou ainda uma "injustiça" a pressão dos mercados financeiros sobre Portugal e pediu um forte consenso político para consolidar as finanças públicas.

"Esta situação é injusta de vários pontos de vista. Especialmente porque Portugal lançou reformas estruturais de primeiro plano, tanto antes, como durante a crise", afirmou o responsável.

A redução do abandono escolar foi ainda referido por Angel Gurria como prioridade para o país, até porque, afirmou, "Portugal tem razão em insistir na educação como meio para impulsionar a competitividade".

A finalizar, o secretário-geral da OCDE elogiou o trabalho já realizado pelo Governo: "Portugal está a fazer o que tem de fazer para responder a estes desafios".

Após enumerar várias medidas já tomadas pelo Governo, como a empresa na hora, o governante deixou uma mensagem de alerta:
"Vivemos uma situação particularmente difícil que exige de nós o nosso melhor. Exige, como diria Churchill, mais do que isso - exige que façamos o que é necessário".

Fonte: Diário de Notícias

Aniversário da Secção do Estoril

A Secção de Parede fez questão de marcar presença no aniversário da Secção do Estoril.

PARABÉNS ESTORIL!

Apresentação da Moção de Joaquim Raposo: "Por um Partido com Memória, um Projecto para o Futuro"

O camarada Joaquim Raposo apresentou a sua moção num Jantar realizado no restaurante "A Dorna", para os militantes do concelho de Cascais.

Vereação PS denuncia acções da EMGHA - Nota de Imprensa

Hoje, em reunião de Câmara Municipal de Cascais, o Vereador Socialista, Alípio Magalhães, denunciou a existência de hostilidade laboral na Empresa Municipal de Gestão Habitacional da edilidade.

Questionou, também, a prossecução ineficaz da Acção Social e a divergência que existe entre as políticas anunciadas pela Câmara Municipal de Cascais e o que é implementado pela EMGHA.

O Presidente e o Vice-Presidente da CMC, bem como a Vereadora do pelouro, Mariana Ribeiro Ferreira, afirmaram nada saber, e que iriam averiguar.

O Vereador Socialista defendeu que, este é um dos resultados da criação de empresas municipais: “falta de participação na gestão e incapacidade de implementação de políticas”.

A (r)entrée

Divulgamos o blogue da Secção da Parede, com a rentrée política.

Re-Entremos. Re-Começemos. Re-Assumamos!

Aqui estamos!!!

Balanço da actividade dos Autarcas da Freguesia

Na CPC do PS Cascais foi apresentado um resumo da actividade dos autarcas nas diversas freguesias.

As reuniões de Assembleia na Freguesia de Parede, foram descritas, apresentando-se, aqui, as notas integrais, por reunião:

17/12/2009:
- Discussão e votação do Orçamento ( 5 abstenções e 8 a favor )
- Grandes Opções do Plano ( 5 abstenções 8 a favor )


10/03/2010 ( Extraordinária pedida por PS e CDU ):
- O PS apresentou dois pontos que pediu para "Transcrever em acta", sobre Segurança e Mobilidade:
1) "Os maltratados Passeios da Parede" - A calçada Portruguesa mal aplicada, mal mantida e a sugestão para que fora do centro da Parede se possa começar a aplicar outros materiais como já há em Carcavelos por exemplo. Foram apresentadas Fotografias.
2) "Acessibilidades ao Hospital de Cascais" - Ponto a incidir sobre toda a Rede de transportes para o novo Hospital, mas onde a Parede foi esquecida e que as ligações que a servem são todas em "Paragens de Rua " sem horários conjugados e transbordos sujeitos ao tempo/chuva.

30/04/2010:
- Prestação de Contas 2009 (5 abstenções, 8 a favor)
- Revisão Orçamental e PPI 2010 (5 abstenções, 8 a favor)

29/06/2010:
- Eleição de Um Vogal para o Executivo (8 a favor, 4 contra/PS e 1 Branco). Aqui o PS manteve a tendência de Voto em relacção ao Executivo.
- Relatório de Actividades da Junta. Podemos constatar que todos os locais registados fotográficamente e referidos na Assembleia de 10/3 referentes aos Passeios foram arranjados (já o tinhamos verificado pessoalmente).
- Fomos também informados que a Junta já solicitou Reunião á CMC para falar sobre Transportes para o Hospital.

Comemoração do Centenário do Nascimento do Camarada Manuel Tito de Morais - O Reencontro

A sessão comemorativa do centenário do nascimento do camarada Manuel Tito de Morais foi participada por cerca de 50 camaradas e amigos.

Na cerimónia estiveram presentes a família directa de Manuel Tito de Morais, bem como camaradas da resistência pré-25 de Abril.

A partilha de estórias e a afabilidade do encontro permitiu continuar a História.
Re-encontros que preservam a identidade do PS.

Comemoração do Centenário do Nascimento do Camarada Manuel Tito de Morais - Convite

Fundador do PS e antigo presidente da Assembleia da República, é lembrado como "marco de ética e coerência" e de entrega à causa pública.

Figura de destaque nacional e alicerce do PS, participou na abertura da actual sede do PS Parede.

Por maioria de razão, a Secção do PS Parede, em conjunto com a CPC de Cascais, sente-se honrada por antecipar o início das celebrações oficiais, com uma sessão de comemoração que ocorrerá na própria secção da Parede, dia 22 de Junho, pelas 21 horas.

Linha Editorial

O blogue da secção será um espaço de divulgação das acções do PS Parede, bem como de outras iniciativas a que o Secretariado entenda associar-se ou solidarizar-se.
Será um meio de veículação de ideias políticas, quer do Secretariado, quer dos seus membros, individualmente.

Pretende-se que o blogue promova o debate ideológico, respeitando a pluralidade de opiniões.

Sempre que o Secretariado considerar que as normas de participação não estão a ser observadas, reserva-se ao direito de negar a colocação da informação on-line.

Mensagem do Secretariado

A Secção de Parede é uma secção de referência no concelho de Cascais. Pela história, combatividade e militância extraordinárias, características intrínsecas dos seus militantes.

Definiu-se como uma secção que jamais negou um confronto quando considerou que os princípios do Socialismo democrático estavam a ser alvo de ataque. Acima de tudo, é uma secção que defende de forma intransigente os valores da Esquerda Socialista.

À Esquerda, pela Esquerda e com a Esquerda.
Assim continuaremos!

Teresa Gago
(Coordenadora da Secção)

Secção da Parede - Orgãos eleitos

Os órgãos da Secção da Parede foram eleitos.

A Mesa da Assembleia Geral de Militantes é composta pelos camaradas:
- António Maria Rodrigues Soares
- Francisco Gonçalves
- Rita Sobreira

Da equipa do Secretariado fazem parte os camaradas:
- Mª. Teresa Rodrigues Gago
- Rui Ângelo
- Helena Sengo
- Manuel João Almeida
- Maria da Luz
- Vítor Palma
- Hugo Salvado
- Susana Duarte
- Carlos Garez

Dia Mundial da Saúde

Intervenção da camarada Teresa Gago, na qualidade de Vereadora do PS, em reunião de CMC, no dia 5 de Abril, a propósito do Dia Mundial da Saúde.

“Dia 7 de Abril comemora-se o dia Mundial da Saúde, a propósito da criação da OMS em 1948 e, também em abril, 17, se comemora a apresentação pública do ACES Cascais, no ano passado.

O tema deste ano para o dia mundial da saúde é “urbanismo e saúde”, relacionando-se, necessariamente, com os determinantes sociais da saúde. Progressivamente, tem-se adoptado a filosofia de saúde-no-curso-da-vida, na qual todas as dimensões da existência individual e em comunidade, são tidas em consideração. Isto é, o estado de saúde e a propensão para a doença são influenciados pela trajectória e circunstâncias de vida de cada um.

Nacional e internacionalmente, o discurso político e a consequente actuação, têm vindo a ser marcados pelo conceito de desenvolvimento sustentável. De facto, a insistência e preocupação já fizeram com que a sensibilização para a sustentabilidade esteja marcada na agenda política, embora, muito haja ainda a fazer.

A propósito, felicitações pela nomeação para o prémio Rock in Rio atitude sustentável, que infelizmente foi entregue à CM de Torres Vedras. Mais uma vez a CMC deu mostras de preocupação ambiental, aderindo “pacto dos autarcas” (iniciativa da CE para pacote de energias renováveis).

Contudo, em minha opinião, a sustentabilidade do desenvolvimento não deve ser encarado como um fim em si mesmo. O grande objectivo é a saúde e a qualidade de vida da nossa geração e gerações vindouras.

E sei que o Sr. Presidente “reserva um especial carinho por esta área”, referindo, em entrevista para o Jornal Médico de família, em 2009, que 75% dos munícipes referenciam a saúde como a principal preocupação no concelho”.

De facto, não só ao nivel local, mas também, nacional, continuam a existir diferenças nos estados de saúde, acesso aos cuidados de saúde e utilização dos cuidados de saúde, entre indivíduos e grupos populacionais. Isto é, a inequidade em saúde, que assume 3 valências: na incidência e/ou prevalência dos problemas de saúde e quer, no acesso, quer na utilização dos serviços de saúde.

Um relatório da OCDE de 2009, relata que em Portugal existe um importante grau de inequidade, quando comparando os grupos socio-económicos mais elevados, com os mais baixos, nas seguintes dimensões:

• Avaliação da sua própria saúde
• Acesso e utlização de consultas de especialidade e de medicina dentária.

Também no que se refere aos “gastos catastróficos” com a saúde, Portugal é um dos países, com % mais elevada (0,5%).

A reforma na área da saúde, iniciada com o Sr. Ministro Correia de Campos, reorganizando os cuidados de saúde primários, proporcionou a criação dos ACES, cuja missão é “ garantir a prestação de cuidados de saúde primários à população de uma área geográfica determinada, mantendo os princípios de equidade e solidariedade, de modo a que todos os grupos populacionais partilhem igualmente dos avanços científicos e tecnológicos, postos ao serviço da saúde e do bem estar”.

Aliás, o Sr. Presidente foi elogiado pelo então secretário-de-estado da saúde Dr. Manuel Pizarro, pela disponibilidade de participação da CMC neste processo. Enfim... retornando ao tema inicial que é o do dia mundial da saúde, urbanismo e saúde, por que motivo não considera a CMC aderir ao projecto da OMS, Cidades saudáveis ou Cidade amiga dos idosos?

Parece-nos que seria um importante indicador de estratégia de desenvolvimento municipal, sobretudo atentendo a que a previsão da Carta Social do Concelho é que a população idosa aumente cerca de 50% até 2016.

Esta câmara tem proporcionado e desenvolvido projectos na área da saúde, através da DSAU e da DTOX, e noutros departamentos também, se considerarmos a promoção da saúde num sentido tranversal e transectorial, contudo, preocupa-nos o sinal que é dado quando constatamos que


a saúde a área de substancial menor investimento da CMC (0,83%) aproximadamente 1M, quando o departamento de habitação e desenvolvimento socio-territorial é um dos departamentos com maior peso em relação à despesa? Na área da saúde, compreensivelmente, a maior fatia foi para estruturas de saúde, mas comparando a DTOX com a educação para a saúde e programas municipais, esta área tem 3x mais dotação que qq uma das outras?

e

Por que motivo a área da toxicodependência tem uma unidade orgânica própria, valorizando-a, em desfavor da Divisão da promoção da saúde?

A CMC estabeleceu um protocolo com a European Alliance Against Depression (assinado no VIII encontro de saúde mental, há 3 anos), no âmbito da intervenção na saúde mental, perguntamos se ainda vigora e quais os resultados, até ao momento?

A adesão à plataforma contra a obesidade é motivo de felicitação, através da celebração do protocolo com o centro de estudos e investigação em dinâmicas sociais e saúde, vulgo, projecto obesidade zero. Bem como o projecto CRESÇO – Crescer Educando para a Saúde.

Contudo, perguntamos se foi feito algum estudo epidemiológico que suporte esta opção estratégica de implementação destes projectos. Bem sabemos que é um problema identificado ao nível nacional, contudo, a maior taxa de mortalidade e incapacidade permanente está associada à doença cardiovascular – é a causa numero 1 de morte em Portugal, ou seja, muito significativo em termos de saúde pública, em particular, o AVC – dia nacional do doente com AVC a 31 de Março – e não conhecemos qualquer iniciativa dirigida para este problema.

Também verificamos que a investigação e formação na área da saúde, está apenas associada à DTOX. Parece-nos que seria útil ampliar para a DSAU, incentivando estudos científicos noutras áreas de saúde que, não meramente a toxicodependência. Aliás, no Plano de Desenvolvimento Social destaca-se como problema, por exemplo, as infecções sexualmente transmissíveis, especialmente a SIDA e hepatites B e C. O que se está a fazer na área das DST?

Consideramos que é fundamental estabelecer um diagnóstico da saúde no concelho de Cascais, assim como foi feito através do diagnóstico social, para, urgentemente estabelecer uma Estratégia Local de Saúde.”

Teresa Gago