Em quatro Assembleias de Freguesia do concelho, realizadas a 30 de Setembro, foram apresentadas moções de protesto contra a diminuição de competências delegadas pelo executivo camarário. A moção foi aprovada na freguesia de S. Domingos de Rana com os votos favoráveis do PS, CDU e BE, e com os votos contrários do PSD/PP. Nas restantes freguesias do concelho, Cascais, Estoril e Parede, a moção foi rejeitada com os votos contra do PSD/PP e, em alguns casos, do BE.
Os autarcas do PS criticam a cessação de protocolos de delegação de competências, alguns a vigorar há mais de 25 anos. Defendem que “a promoção da descentralização de competências é um dos garantes da representação democrática, pois existe efectiva proximidade entre o cidadão e os seus governantes locais”.
Alípio Magalhães, Presidente da estrutura concelhia do PS e actual vereador na CMC, declara que “a transferência das competências das Juntas de freguesia, para o universo das empresas municipais é uma política claramente de direita, que pretende afastar o cidadão da gestão da coisa pública”. Comentando os resultados das votações das moções, declarou: “estranho que a CDU e BE tenham tido posições diferentes, em diferentes assembleias de freguesia. Para o PS as questões de princípio não são relativas ou defendidas caso a caso”.
Alípio Magalhães
Presidente da Comissão Política Concelhia
Do Partido Socialista de Cascais
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